Documentos - Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 31/03/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Revoga o inciso VI, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 4.252, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre ruídos urbanos, e dá outras providências”.
Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,87 KB | 31/03/2023 | 11:45:56 | ||
| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 183 KB | 31/03/2023 | 11:45:56 |
Tramitações
Remetente: SILVIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Destinatário: SILVIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Data do envio: 31/03/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 31/03/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 27/2023
Remetente: SILVIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/04/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Expediente da 83ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 06/04/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 27/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 06/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 27/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 10/04/2023
Objetivo: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Observações do envio: Juntada do Termo de Retirada do PL n° 27, de 2023.
Data da resposta: 22/05/2023
Resultado: Projeto Retirado a Pedido do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 27/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/05/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 23/05/2023
Resultado: Arquivar
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 27/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 31/03/2023 |
Pedido de Retirada do PL n° 27, de 2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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