Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2023
Data: 27/03/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre denominação de equipamento Público”.
Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,78 KB | 27/03/2023 | 15:00:09 | ||
| certidão óbito | 873,29 KB | 20/04/2023 | 12:08:56 | ||
| PROJETO DE LEI 24/2023 | 685,64 KB | 24/04/2023 | 15:31:21 | ||
| CERTIDÃO DE ÓBITO NELMA | 338,81 KB | 24/04/2023 | 15:31:21 | ||
| Projeto de Lei Nº 24/2023 | 186,7 KB | 24/04/2023 | 15:31:21 |
Tramitações
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Data do envio: 27/03/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 27/03/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/03/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Expediente da 83ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 06/04/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 06/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 10/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 20/04/2023
Objetivo: Revisar a propositura
Data da resposta: 24/04/2023
Resultado: Para Revisão do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Data do envio: 24/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 24/04/2023
Resultado: Matéria Revisada
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/04/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
Observações do envio: Para deliberação em Sessão Secreta da 85ª SO, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 25/04/2023
Resultado: Incluído na Sessão Secreta
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/04/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Para elaborar autógrafo.
Data da resposta: 27/04/2023
Resultado: Projeto Aprovado na Sessão Secreta
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/04/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/05/2023
Objetivo: Arquivado
Data da resposta: 12/05/2023
Resultado: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/08/2023
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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Parecer da CCJR ao Projeto de Lei n° 24, de 2023. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
certidão óbito |
|
| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
PROJETO DE LEI 24/2023 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
CERTIDÃO DE ÓBITO NELMA |
|
| Documento Anexo Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Requerimento de urgência ao PL n° 24, de 2023. |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Relatório de Votação ao PL n° 24, de 2023. |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Autógrafo 27 ao PL 24/2023 de autoria do Vereador Lucas Abbasi. |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Parecer da CECE ao Projeto de Lei n° 24, de 2023. |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Parecer da COF ao Projeto de Lei n° 24, de 2023. |
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| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Termo de Apensação |
|
| Documento Anexo Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Lei n° 4.659, de 28 de abril de 2023, originária do PL n° 24/2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/03/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023 |
1 - De LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI para LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI | |
| Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023 | 29/03/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023 |
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4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
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7 - De LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
