Documentos - Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 03/03/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,81 KB | 03/03/2023 | 16:25:26 | ||
| PROJETO DE LEI N° 18/2023 | 6,08 MB | 31/03/2023 | 13:47:16 | ||
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 6,08 MB | 31/03/2023 | 13:47:16 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/03/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Incluir no Expediente do Senhor Prefeito.
Data da resposta: 03/03/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/03/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Apresentar no Expediente do Senhor Prefeito.
Data da resposta: 03/03/2023
Resultado: Incluído
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 06/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Às Comissões para parecer.
Data da resposta: 06/03/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 31/03/2023
Objetivo: Revisar a propositura
Data da resposta: 31/03/2023
Resultado: Para Revisão do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 31/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 31/03/2023
Resultado: Matéria Revisada
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 31/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Encaminhar à Comissão
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Encaminhar à Comissão
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 84ª SO.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deiberação em plenário.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Para elaborar autógrafo.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/04/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Processo apensado ao 848/2023, realizado por ANA MARCIA MUNIZ - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 18/04/2023 14:03:16
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/05/2023
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| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
PROJETO DE LEI N° 18/2023 |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
Parecer da COS ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
Parecer da CPDMA ao Projeto de Lei n° 18, de 2023. |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
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| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
Termo de Apensação |
|
| Termo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/03/2023 |
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11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 12/2023 - Projeto de Lei Nº 18/2023 | 18/04/2023 |
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12 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
