Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2023
Data: 03/03/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Dispõe sobre denominação de Instituição de Educação Infantil."
Autor: FABIO BIBÃO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,79 KB | 03/03/2023 | 14:07:51 | ||
| CERTIDÃO DE ÓBITO | 204,37 KB | 31/03/2023 | 14:18:02 | ||
| Projeto de Lei Nº 17/2023 | 440,26 KB | 31/03/2023 | 14:18:02 |
Tramitações
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Data do envio: 03/03/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Data da resposta: 03/03/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 13/03/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 30/03/2023
Objetivo: Revisar a propositura
Observações do envio: Para reanálise.
Data da resposta: 31/03/2023
Resultado: Para Revisão do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Data do envio: 31/03/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Revisado
Data da resposta: 31/03/2023
Resultado: Matéria Revisada
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Encaminhar à Comissão
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para deliberação em Sessão Secreta da 84ª SO.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
Observações do envio: Para Deliberação em Sessão Secreta.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Incluído na Sessão Secreta
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Para elaborar autógrafo.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Projeto Aprovado na Sessão Secreta
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/04/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/05/2023
Objetivo: Arquivado
Data da resposta: 10/05/2023
Resultado: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
CERTIDÃO DE ÓBITO |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Parecer em Conjunto da CCJR E COF ao Projeto de Lei n° 17, de 2023. |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Parecer da CECE ao Projeto de Lei n° 17, de 2023. |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Parecer em Conjunto da CCJR E COF ao Projeto de Lei n° 17, de 2023. |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Relatório de votação ao PL n° 17, de 2023. |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Autógrafo 18 ao PL 17/2023 de autoria do Vereador Fábio Bibão. |
|
| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Termo de Apensação |
|
| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Lei n° 4.656, de 26 de abril de 2023, originária do PL n° 17/23. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
1 - De FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA para FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA | |
| Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 08/03/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
2 - De FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA para Plenário | |
| Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 30/03/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
3 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 31/03/2023 |
Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
4 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA | |
| Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 17/04/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
5 - De FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 17/04/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
6 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 | |
| Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 17/04/2023 |
Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
7 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 17/04/2023 |
Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
8 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 17/04/2023 |
Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 20/04/2023 |
Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
10 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 | 04/05/2023 |
Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 17/2023 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
