Documentos - Projeto de Lei Nº 37/2023
Data: 11/04/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em todas as praias do município de Itanhaém.
Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,83 KB | 11/04/2023 | 15:54:16 | ||
| Projeto de Lei Nº 37/2023 | 117,9 KB | 11/04/2023 | 15:54:16 |
Tramitações
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Data do envio: 11/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 11/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/04/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Expediente da 84ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 11/04/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Retirado pelo autor no dia 09 de maio de 2024.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Pedido de retirada do PL n° 37, de 2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 37/2023 | 11/04/2023 |
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1 - De LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI para LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI | |
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