Documentos - Expediente do Prefeito Nº 18/2023
Data: 26/01/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício GP 34/2023 - Encaminha Projeto de Lei Complementar n] 01, de 2023, que Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outrsa providências.
Autor: EXECUTIVO
Tramitações
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 26/01/2023
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 26/01/2023
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 27/01/2023
Observações do envio: Pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Data da resposta: 27/01/2023
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Data do envio: 27/01/2023
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 30/01/2023
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 30/01/2023
