Documentos - Expediente do Prefeito Nº 9/2023
Data: 10/01/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício GP 772/2022 - Encamidnha resposta do Requermento nº 301, de 2022, de autoria do Vereador Wilson Oliviera, que Solicita ao Executivo, informações a respeito da apresentação de Projeto de Lei que regulamente a hipótese de pagamento de auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), na forma da redação anterior do art., 25 da Lei nº 3.212/06, o qual foi alterado pela Lei nº 4.368/2019, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelas razões que passa a expor.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo | 1,02 MB | 09/03/2023 | 16:09:37 |
Tramitações
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 10/01/2023
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 10/01/2023
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 11/01/2023
Observações do envio: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Data da resposta: 11/01/2023
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: EXPEDIENTE
Data do envio: 11/01/2023
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 06/02/2023
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 06/02/2023
