Documentos - Projeto de Lei Nº 115/2022
Data: 07/11/2022
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do imposto predial e territorial urbano às pessoas portadoras das doenças mencionadas nesta lei, e dá outras providências".
Autor: WILSON RH
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,61 KB | 11/11/2022 | 10:47:42 | ||
| Anexo | .doc | 47,09 KB | 07/11/2022 | 00:00:00 |
Tramitações
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 11/11/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 11/11/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 16/11/2022
Observações do envio: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Data da resposta: 16/11/2022
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: EXPEDIENTE
Data do envio: 16/11/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 16/11/2022
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 16/11/2022
Data da resposta: 29/01/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 29/01/2024
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 29/01/2024
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2022 - Projeto de Lei Nº 115/2022
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 05/08/2024
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/08/2024
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2022 - Projeto de Lei Nº 115/2022
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2024
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Para elaboração do ofício e encaminhamento do autógrafo.
Data da resposta: 06/08/2024
Resultado: Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Nº 115/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/08/2024
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Veto recebido no dia 27 de agosto de 2024.
Data da resposta: 11/09/2024
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2022 - Projeto de Lei Nº 115/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/10/2024
Objetivo: Tramitação
Observações do envio: Veto total mantido na 139ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 09/10/2024
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2022 - Projeto de Lei Nº 115/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/10/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 09/10/2024
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2022 - Projeto de Lei Nº 115/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/10/2024
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|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 07/11/2022 |
Parecer da COF ao PL 115/2022 |
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| Relatório Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 07/11/2022 |
Relatório de votação ao PL n° 115/2022 |
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Autógrafo 46 ao PL 115/2022 . |
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| Documento Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 07/11/2022 |
Encaminha autógrafo 46 do PL 115/2022. |
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Informa ao Executivo, a manutenção do Veto Total ao PL 115/2022. |
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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