Documentos - Projeto de Lei Nº 80/2022
Data: 27/06/2022
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a proibição e penalização a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Município de Itanhaém/SP.
Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 55,82 KB | 28/07/2022 | 13:02:21 | ||
| Anexo | .doc | 32,03 KB | 27/06/2022 | 00:00:00 |
Tramitações
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 28/07/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 28/07/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 29/07/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 09/08/2022
Remetente: Departamento das Comissões - ID: 3977 (Departamento das Comissões)
Destinatário: Departamento das Comissões - ID: 3977 (Departamento das Comissões)
Data do envio: 17/08/2022
Observações do envio: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/08/2022
Remetente: EXPEDIENTE
Destinatário: EXPEDIENTE
Data do envio: 17/08/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 23/08/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: PROCESSO LEGISLATIVO
Data do envio: 23/08/2022
Observações do envio: Para providências.
Data da resposta: 23/08/2022
Remetente: PROCESSO LEGISLATIVO
Destinatário: Departamento das Comissões - ID: 3977 (Departamento das Comissões)
Data do envio: 05/09/2022
Data da resposta: 23/06/2023
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/06/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Projeto de Lei aprovado na 86ª Sessão Ordinária;
Data da resposta: 28/06/2023
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Nº 80/2022
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/06/2023
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Nº 80/2022 | 28/06/2023 |
Despacho Nº 8/2022 - Projeto de Lei Nº 80/2022 |
8 - De ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
