Dispõe sobre a vedação à nomeação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Itanhaém, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra criança e/ou adolescente, e dá outras providências.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém, o Dia Municipal e a Semana da Academia Itanhaense de Letras.”

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 115, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Autoria: EXECUTIVO