"Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, institui novo plano de carreira, e dá outras providências."

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de funções de confiança de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Público Municipal de Itanhaém, e dá outras providências."

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemia, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."

Autoria: Executivo