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Documentos - Ordem do dia - 13ª Ordinária de 2025


Data: 05/05/2025

Ementa: Ordem do dia - 13ª Ordinária de 2025

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“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itanhaém, o Dia 07 de Abril, como Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Projeto de Lei Nº 27/2025 24/03/2025

Dispõe sobre a proibição da permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos e dá outras providências.

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"Institui, no âmbito municipal, o Programa 'Adote um Ponto de Ônibus', permitindo à iniciativa privada a manutenção de pontos de ônibus em troca de espaço para publicidade, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Nº 35/2025 31/03/2025

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Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Projeto de Lei Nº 36/2025 02/04/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)