Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 53, de 2024 de autoria do Executivo que "Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém, e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 07, de 2024 de autoria do Executivo que "Aprova o Código de Edificações e Instalações do Município de Itanhaém".

Autor: EXECUTIVO

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 52, de 2024 de autoria do Executivo que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Itanhaém".

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei n° 65, de 2024 de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira que "Altera a denominação da Rua das Andorinhas, na Boca da Barra, para Rua Jair Pereira".

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei n° 55, de 2024 de autoria do Vereador Wilson RH que "Dispõe sobre a denominação de logradouro público”

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei n° 69, de 2024 de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que "Altera a denominação da Rua do Cano, no Suarão, para Rua Antônio de Oliveira Filho".

Autor: EXECUTIVO