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Documentos - Ordem do dia - 135ª Ordinária de 2024


Data: 02/09/2024

Ementa: Ordem do dia - 135ª Ordinária de 2024

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Veto Total Nº 3/2022 11/01/2022

Veto TOTAL ao Projeto de Lei n° 98, de 2021, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.623, de 14 de dezembro de 2000, que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências."

Autor: EXECUTIVO

Veto Total Nº 4/2024 15/07/2024

Veto total ao Projeto de Lei n° 09, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Acrescentam-se os §1º e §2º ao artigo 2º da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2007.”

Autor: EXECUTIVO

Veto Total Nº 5/2022 19/05/2022

Veto Total ao PL 34, de 2022, que dispõe sobre denominação de equipamento público, de autoria do Vereador José Roberto P. do Nascimento.

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 28/2024 13/05/2024

Concede isenção de tributos municipais aos imóveis e instalações operacionais de propriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO