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Documentos - Ordem do dia - 129ª Ordinária de 2024
Reunião: Sessão Ordinária Nº 129/2024
Data: 17/06/2024
Ementa: Ordem do dia - 129ª Ordinária de 2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 20/05/2024 |
“Adiciona ao caput dos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2025, e dá outras providências.” |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 15/04/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, Autor: EXECUTIVO |
