“Altera os arts. 1º e 2º, insere o art. 3º, retifica a sequência da numeração de parte dos incisos do Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

Altera dispositivos à Lei Complementar n° 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)