Documentos - Expediente do Prefeito Nº 382/2025
Data: 13/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA nº 240/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.861, de 13 de novembro de 2025, que "Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), nas instituições de ensino do Município de Itanhaém, e estabelece diretrizes complementares para a educação inclusiva", originária do Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que foi sancionado com VETO PARCIAL ao art. 6º, conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,78 KB | 06/01/2026 | 12:49:14 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 382/2025 | 1,34 MB | 06/01/2026 | 12:41:03 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 13/11/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 35ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/11/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1579/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/11/2025 14:58:42
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Termo Nº 1/2025 ao Expediente do Prefeito Nº 382/2025 | 13/11/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025 | 13/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025 | 17/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025 | 18/11/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 382/2025 |
3 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
