Documentos - Expediente do Prefeito Nº 381/2025
Data: 13/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA nº 239/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.860, de 13 de novembro de 2025, que "Institui no Município de Itanhaém o Direito à Parada Acessível no transporte coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, dá outras providências", originária do PL nº 81/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, sancionado com VETO PARCIAL ao art. 4º, conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,69 KB | 06/01/2026 | 12:47:23 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 381/2025 | 1,05 MB | 06/01/2026 | 12:41:47 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 13/11/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 381/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 35ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 381/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 381/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/11/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1424/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/11/2025 14:55:48
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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