Documentos - Projeto de Lei Nº 155/2025
Data: 03/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a Lei nº 3.258, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e, dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,76 KB | 06/01/2026 | 13:47:26 | ||
| Projeto de Lei Nº 155/2025 | 1,43 MB | 06/01/2026 | 13:44:48 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 155/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/11/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 34ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/11/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 155/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do dia da 34ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 155/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, em 10 de novembro de 2025.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 155/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 155/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.857, de 11 de novembro de 2025.
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 155/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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