Documentos - Projeto de Lei Nº 152/2025
Data: 30/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências".
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,67 KB | 06/01/2026 | 13:47:07 | ||
| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 1,31 MB | 06/01/2026 | 13:44:00 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/10/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 30/10/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 152/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 31/10/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 6ª SEssão Extraordinária.
Data da resposta: 31/10/2025
Resultado: Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 152/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 31/10/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária, em 31 de outubro de 2025.
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 152/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/11/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 152/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.853, de 4 de novembro de 2025, anexada.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 152/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
E-mail de convocação para 6ª Sessão Extraordinária em 31/10/25 |
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| Convocação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
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| Convocação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
|
| Convocação Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Convocação 6ª Sessão Extraordinária. |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Relatório de votação ao PL nº 152/2025. |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo PL 152/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Encaminha autógrafo PL 152/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Protocolo do Ofício nº 367/2025 - Autógrafo nº 102 ao PL nº 152 |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Lei Nº 4.853, de 4 de novembro de 2025, originária da PL nº 152 de 2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 152/2025 | 30/10/2025 |
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