Documentos - Veto Parcial Nº 12/2025
Data: 14/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68, de 2025 que “Dispõe sobre a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos supermercados, hipermercados e congêneres do Município de Itanhaém.”
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,75 KB | 06/01/2026 | 13:59:48 | ||
| Veto Parcial Nº 12/2025 | 245,51 KB | 06/01/2026 | 13:59:45 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/10/2025
Objetivo: Leitura do Veto Parcial no Expediente
Data da resposta: 14/10/2025
Resultado: Veto Parcial Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 21/10/2025
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Parcial na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 31ª Sessão Ordinária, em 20 de outubro de 2025.
Data da resposta: 21/10/2025
Resultado: Veto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer da CCJR pela manutenção do veto parcial, reunião em 06/11/2025.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Encaminhar Projeto com a Manutenção do Veto Parcial
Observações do envio: Veto mantido na 34ª Sessão Ordinária, em 10 de novembro de 2025.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Veto Mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício nº 381/2025 encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Veto Parcial Nº 12/2025 | 14/10/2025 |
Parecer CCJR ao Veto Parcial do Substitutivo PL 68/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Veto Parcial Nº 12/2025 | 14/10/2025 |
Relatório de Votação ao Veto do Substitutivo do PL n° 68/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Veto Parcial Nº 12/2025 | 14/10/2025 |
Comunica manutenção do veto parcial ao PL 68/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Veto Parcial Nº 12/2025 | 14/10/2025 |
Protocolo do Ofício nº 381/2025 - Manutenção ao Veto Parcial ao Substitutivo do PL nº 68 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 | 14/10/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 | 21/10/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 3/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 | 07/11/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 |
3 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 4/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 | 07/11/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 |
4 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 | 11/11/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 | 11/11/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Veto Parcial Nº 12/2025 |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
