Documentos - Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 10/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Dispõe sobre a regularização de edificações e dá providências correlatas."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,6 KB | 10/10/2025 | 16:29:28 | ||
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 1,06 MB | 10/10/2025 | 16:29:28 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/10/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/10/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 30ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/10/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 13/10/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 14/10/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2025.
Data da resposta: 14/10/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/10/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 23/10/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/10/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.844, de 15 de outubro de 2025, anexada.
Data da resposta: 23/10/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/10/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Requerimento de urgência ao PL n° 140/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 140/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Autógrafo do PL 140/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Encaminha autógrafo do PL 140/25. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Protocolo do Ofício nº 334/2025 - Autógrafo nº 89 ao PL nº 140 |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Lei Nº 4.844, de 15 de outubro de 2025, originária da PL nº 140 de 2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 | 10/10/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 | 13/10/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 | 14/10/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 |
4 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 | 14/10/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 |
5 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 | 23/10/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 140/2025 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
