Documentos - Expediente do Prefeito Nº 308/2025
Data: 07/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício D.A nº 198/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.722, de 3 de outubro de 2025, que "Regulamenta o art. 49 da Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar n 77, de 22 de setembro de 2006, para dispor sobre a amplitude da dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN atinente aos serviços de construção civil descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,7 KB | 07/10/2025 | 09:59:45 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 308/2025 | 209,92 KB | 07/10/2025 | 09:59:45 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/10/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 07/10/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/10/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente da 30ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/10/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/10/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 14/10/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/10/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025 | 07/10/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025 | 13/10/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025 | 14/10/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 308/2025 |
3 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
