Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 06/10/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 10/10/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito

Observações do envio: Para o expediente da 30ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 14/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 30ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 17/10/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 16 de outubro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 17/10/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio:  para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 20/10/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio:           Considerando que a presente propositura te por objeto alteração da Lei nº 4.188, de 16 de outubro de 2017;           Considerando a necessidade de instrução regular do procedimento legislativo é que requeiro a juntada no projeto de lei na íntegra, com a justificativa para amparar a elaboração do parecer jurídico.           Para providências.

Resultado: Para providências

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 24/10/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Atendendo a referida solicitação, junto aos autos a íntegra do Processo Legislativo referente ao Projeto de Lei nº 64/2017, que "Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses do Município de Itanhaém", o qual originou a Lei nº 4.188, de 16 de outubro de 2017.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 27/10/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebido em 27/10, inciando-se o prazo em 29/10/2025, em razão de feriado. Prazo para entrega parecer em 12/11/2025.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 28/10/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 29/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 07/11/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Dliberado com parecer favorável da CCJR em reunião do dia 6/11/2025.   À Comissão de mérito.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)

Data do envio: 07/11/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 07/11/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 11/11/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado na 34ª Sessão Ordinária, em 10 de novembro de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 11/11/2025

Objetivo: Arquivar

Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.

Resultado: Promulgado

Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 13/11/2025

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Lei nº 4.859, de 11 de novembro de 2025, anexada.

Resultado: Arquive-se

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 24/11/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO