Documentos - Projeto de Lei Nº 130/2025
Data: 26/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado descartando lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,72 KB | 26/09/2025 | 18:07:57 | ||
| Projeto de Lei Nº 130/2025 | 168,05 KB | 26/09/2025 | 18:07:57 |
Tramitações
Remetente: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 130/2025
Remetente: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/10/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 29ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 01/10/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 130/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/10/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 29ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
Data da resposta: 07/10/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 130/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 10/10/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Retirado pelo autor, em 09 de outubro de 2025.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 130/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 | 26/09/2025 |
Pedido de Retirada ao PL nº 130/2025. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 130/2025 | 26/09/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 130/2025 |
1 - De WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA para WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA | |
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