Documentos - Expediente do Prefeito Nº 286/2025
Data: 16/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A nº 184/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.837, de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da campanha "Eu Freio para os Animais", no âmbito do Município de Itanhaém, voltada à conscientização da população quanto à segurança de animais nas vias públicas, e dá outras providências”, originária do PL nº 87/2025, com VETO PARCIAL ao inciso I do art. 4º conforme razões de veto aduzidas em separado.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,7 KB | 16/09/2025 | 10:16:39 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 286/2025 | 203,76 KB | 16/09/2025 | 10:16:39 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/09/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 16/09/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 286/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 22/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 27ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 22/09/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 286/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/09/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 23/09/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 286/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/09/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1523/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 13/10/2025 11:52:04
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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