Documentos - Expediente do Prefeito Nº 281/2025
Data: 11/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A nº 182/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.835, de 11 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas médicas particulares ou oriundas de planos de saúde, e dá outra providência", originária do PL nº 84/2025.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,79 KB | 11/09/2025 | 16:37:22 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 281/2025 | 225,82 KB | 11/09/2025 | 16:37:22 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/09/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 11/09/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 281/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 26ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 15/09/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 281/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 17/09/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 281/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1467/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 17/09/2025 14:30:46
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| Termo Nº 1/2025 ao Expediente do Prefeito Nº 281/2025 | 11/09/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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