Documentos - Expediente do Prefeito Nº 267/2025
Data: 05/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A nº 175/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.831, de 4 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias públicas no Município de Itanhaém, estabelece sanções administrativas aos responsáveis, regula a condução e o transporte de animais em vias públicas e dá outras providências, originária do PL nº 76/2025, com Veto Parcial aos arts. 3º, 4º e 5º conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,86 KB | 05/09/2025 | 10:06:46 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 267/2025 | 256,52 KB | 05/09/2025 | 10:06:46 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/09/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 05/09/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 267/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 26ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 15/09/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 267/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 17/09/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 267/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1368/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 24/09/2025 14:28:20
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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