Documentos - Expediente do Prefeito Nº 244/2025
Data: 15/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício GP n° 405/2025 - Informa que tendo transcorrido "in albis" o prazo para promulgação da Lei originária do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgá-la sob o nº 4.822, de 18 de agosto de 2025.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,89 KB | 15/08/2025 | 16:15:58 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 244/2025 | 134,89 KB | 15/08/2025 | 16:15:58 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/08/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 15/08/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 244/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/08/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 23ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 18/08/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 244/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/08/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 19/08/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 244/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/08/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 921/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 02/09/2025 14:08:58
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
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