Documentos - Expediente do Prefeito Nº 214/2025
Data: 07/07/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício GP n° 354/2025 - Informa que tendo transcorrido "in albis" o prazo para promulgação da Lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências correlatas", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgá-la sob o nº 253, de 8 de julho de 2025.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,88 KB | 07/07/2025 | 15:55:17 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 214/2025 | 89,98 KB | 07/07/2025 | 15:55:17 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/07/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 07/07/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 214/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 04/08/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 21ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/08/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 214/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/08/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 06/08/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 214/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/08/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1525/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 21/08/2025 13:45:18
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
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