Documentos - Expediente do Prefeito Nº 174/2025
Data: 06/06/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício GP n° 297/2025 - Informa que tendo transcorrido "in albis" o prazo para promulgação da Lei originária do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins que "Estabelece atendimento prioritário às pessoas com Diabetes em serviços públicos municipais e privados em parceria com o município, em dias de realização de exames de sangue, exames que exijam jejum prévio e ultrassonografias de abdômen, e dá outras providências”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, “§” 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgá-la sob o nº 4.810, de 6 de junho de 2025.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,98 KB | 06/06/2025 | 17:29:08 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 174/2025 | 93,94 KB | 06/06/2025 | 17:29:08 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/06/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 06/06/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 174/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 10/06/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 18ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 10/06/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 174/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/06/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 11/06/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 174/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 532/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 26/06/2025 11:51:19
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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