Documentos - Projeto de Lei Nº 92/2025
Data: 06/06/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de RS 7.727.321,00 (sete milhões, setecentos e vinte e sete mil e trezentos e vinte e um reais), para o fim que especifica, e dá outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,71 KB | 06/06/2025 | 16:21:12 | ||
| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 374 KB | 06/06/2025 | 16:21:12 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/06/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 06/06/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/06/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para apresentação no Expediente dos Senhores Vereadores da 18ª SO, em 10.06.25.
Data da resposta: 07/06/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 10/06/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 18ª Sessão Ordinária, em 10 de junho de 2025.
Data da resposta: 10/06/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 12/06/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 12/06/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 12/06/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 12/06/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/06/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, em 16 de junho de 2025.
Data da resposta: 12/06/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 16/06/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 19ª SO, em 16/06/25.
Data da resposta: 16/06/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 16/06/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, em 16 de junho de 2025.
Data da resposta: 17/06/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/06/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da Publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 25/06/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/06/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.815, de 18 de junho de 2025, anexada.
Data da resposta: 25/06/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/06/2025 |
Parecer conjunto PL 92/25. |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/06/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 92, de 2025. |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/06/2025 |
Autógrafo do PL 92/2025 |
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| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/06/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
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