Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Data do envio: 23/04/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 24/04/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 12ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 29/04/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 14/05/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 14 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 14/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 15/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Certifico e, dou fé, que recebi o presente expediente nessa data, iniciando-se o prazo na data subsequente. Termo final em 30/05/2025. Era o que cumpria certificar.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 15/05/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Compulsando o projeto de lei e, após a leitura verifiquei que o texto do artigo 1°. não trata da matéria do projeto. Solicito providências para a retirada do texto legal (art. 1°.) para regularidade material do projeto. Após, retornem à DJ, a fim de dar cumprimento à determinação da Presidência.

Resultado: Para providências

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 16/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Ciência à CCJR e providências, quanto ao apontamento de erro material (art. 1º), conforme parecer jurídico.    

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 27/06/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Para ajustes, conforme deliberado na Reunião de Comissões em 26 de junho de 2025.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Data do envio: 22/09/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 26/09/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Reenviar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Data do envio: 01/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: correção realizada por meio da emenda modificativa n° 8 (processo 2378/2025)

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 01/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)

Data do envio: 23/10/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável. 

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 23/10/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 29/10/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado com a Emenda Modificativa, em 29 de outubro de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 29/10/2025

Objetivo: Providências Regimentais ao Veto

Observações do envio: Veto total recebido em 24 de novembro de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Vetado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 27/11/2025

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Veto total mantido na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 13/04/2026 13:00:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para a elaboração do ofício de comunicação sobre o Veto Total mantido.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Ofício nº 32/2026 encaminhado ao Executivo.

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 23/04/2026 13:19:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Em razão do Veto Total Mantido, encaminha-se ao arquivo.