Documentos - Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 441/2026
Processo: 441/2026
Protocolo: 752/2026
Ementa: Altera a Lei nº 4.768, de 4 de dezembro de 2024, que cria о Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém, e dá providências correlatas.
Autor: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| GP - 121-2026 | 433,88 KB | 19/03/2026 | 11:12:19 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 18/03/2026 16:00:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para inclusão na Pauta.
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 12:09:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2520/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 19/03/2026 12:09:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 13:26:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2600/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 19/03/2026 13:26:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 15:27:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2643/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 19/03/2026 15:27:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Ratifica-se o parecer jurídico da ATJ - Juízo de admissibilidade POSITIVO. Regime de URGÊNCIA CARACTERIZADO (criação do Conselho Municipal para amparar as ações da Secretaria respectiva). Encaminho ao Gabinete da Presidência para o fim de que determine a INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ao Departamento Parlamentar.
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 16:33:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2672/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/03/2026 16:33:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: ENCAMINHO PARA INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Data/Hora da resposta: 20/03/2026 14:02:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 2675/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 20/03/2026 14:02:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 09/04/2026 16:30:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Apresentado na 44ª Sessão Ordinária, realizado em 23 de março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2719/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 09/04/2026 16:30:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Data/Hora da resposta: 15/04/2026 14:28:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Conforme deliberado na 11ª Reunião das Comissões em 09 de abril de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3932/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 15/04/2026 14:28:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 16/04/2026 15:21:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 29/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4382/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 16/04/2026 15:21:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 16:52:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4517/2026, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data/Hora do envio: 17/04/2026 16:52:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Seguir para comissão de mérito.
Data/Hora da resposta: 24/04/2026 17:31:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4692/2026, Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 24/04/2026 17:31:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para inclusão na pauta.
Data/Hora da resposta: 24/04/2026 17:57:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5024/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 24/04/2026 17:57:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para Ordem do dia da 49ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 13:41:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária, realizada em 27/04/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5038/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:41:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.
Data/Hora da resposta: 04/05/2026 14:22:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Ofício 113/2026 e Autógrafo nº 33/2026 encaminhado ao Executivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5286/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 04/05/2026 14:22:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Aguardando Lei.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 14:15:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5561/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 14:15:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Segue a vinculação da Lei nº 4.893 originária ao Projeto de Lei nº 29, de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5926/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 2520/2026 | 18/03/2026 |
Encaminhamento de Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 18/03/2026. Autor: Executivo |
1 - De Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2600/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 19/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2643/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 19/03/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2672/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 19/03/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2675/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2719/2026 | 20/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 20/03/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 7/2026 | 23/03/2026 |
Expediente da 44ª Sessão Ordinária Apoiador: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 3932/2026 | 09/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 09/04/2026. Autor: Plenário |
7 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 4382/2026 | 15/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES em 15/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
8 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES | |
| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Altera a Lei nº 4.768, de 4 de dezembro de 2024, que cria о Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém, e dá providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
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| Despacho Nº 4517/2026 | 16/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 16/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES |
9 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Ordem do dia Nº 13/2026 | 27/04/2026 |
Ordem do dia da 49ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Altera a Lei nº 4.768, de 4 de dezembro de 2024, que cria о Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém, e dá providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Despacho Nº 4692/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 17/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | |
| Despacho Nº 5024/2026 | 24/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 24/04/2026. Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
11 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5038/2026 | 24/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 24/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 5286/2026 | 28/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 28/04/2026. Autor: Plenário |
13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5561/2026 | 04/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 04/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Expediente do Prefeito Nº 119/2026 | 04/05/2026 |
Ofício D.A nº 89/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.893, de 29 de abril de 2026, que "Altera a Lei nº 4.768, de 4 de dezembro de 2024, que cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém, e dá providências correlatas”, originária do PL nº 29/2026. Autor: Executivo |
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| Despacho Nº 5926/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
15 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
