Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 26/02/2026
Processo: 274/2026
Protocolo: 497/2026
Ementa: Denomina ‘Escola Municipal Professor Abel Pedro da Silva’ a creche pública municipal localizada na Rua Las Vegas, Bairro América, ao lado da Escola Municipal Maria Cristina Macedo Gomes, no Município de Itanhaém.
Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL Professor Abel | .docx | 1,34 MB | 26/02/2026 | 10:22:38 | |
| PL Professor Abel | 2,19 MB | 26/02/2026 | 10:22:39 |
Tramitações
Remetente: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 26/02/2026 10:15:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 26/02/2026 18:13:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1476/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 26/02/2026 18:13:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 11:54:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1530/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 11:54:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 12:14:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2136/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 12:14:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Ratificação do parecer jurídico da ATJ - Juízo de admissibilidade - Projeto de lei que não haver afronta aos princípios constitucionais, normas estaduais ou à Lei Orgânica Municipal e, respeitadas eventuais normas locais sobre o processo de denominação de logradouros, logo não há óbices jurídicos à tramitação e aprovação do Projeto de Lei apresentado. À Presidência para determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 17:32:00
Observações da resposta: Encaminho ao Departamento Parlamentar para que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2141/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 11/03/2026 17:32:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 11:57:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 2193/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 19/03/2026 11:57:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 26/03/2026 14:25:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 44ª Sessão Ordinária, em 23 de Março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2595/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 26/03/2026 14:25:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 17:03:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Ao Departamento Parlamentar, considerando a Aprovação do Substitutivo na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de abril de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3135/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 17/04/2026 17:03:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para as providências regimentais de arquivamento, considerando o disposto no art. 179, §4º, do Regimento Interno.
Data/Hora da resposta: 07/05/2026 16:59:00
Resultado: Arquivado
Observações da resposta: Lei nº 4.891, de 14 de abril de 2026, originária do Substitutivo ao PL nº 17/2026 anexada.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4693/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 07/05/2026 16:59:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Ao arquivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6140/2026
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Requerimento de Urgência ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Denomina ‘Escola Municipal Professor Abel Pedro da Silva’ a creche pública municipal localizada na Rua Las Vegas, Bairro América, ao lado da Escola Municipal Maria Cristina Macedo Gomes, no Município de Itanhaém. Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI) |
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2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 14/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 4458/2026 | 16/04/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 16/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
4 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 4693/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 17/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 17/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
8 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Expediente do Prefeito Nº 97/2026 | 15/04/2026 |
Ofício D.A nº 84/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.891, de 14 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil”, originária do Substitutivo ao PL nº 17/2026. Autoria: Executivo, DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 6140/2026 | 07/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 17/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 07/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6251/2026 | 11/05/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 11/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
