Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: "Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemia, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."
Autor: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 03-26 | 1,57 MB | 03/02/2026 | 16:06:03 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 03/02/2026 15:50:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para inclusão na Pauta.
Data/Hora da resposta: 04/02/2026 09:09:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 189/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 04/02/2026 09:09:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Data/Hora da resposta: 04/02/2026 09:34:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 191/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 04/02/2026 09:34:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 8ª Sessão Extraordinária - em 04/02/2026.
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 18:01:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária, em 04 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 193/2026, Relatório de votação Nº 12/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 05/02/2026 18:01:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária.
Data/Hora da resposta: 04/05/2026 18:32:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado em segunda discussão na 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 280/2026, Relatório de votação Nº 20/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 04/05/2026 18:32:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para juntada do autógrafo e ofícios.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 13:37:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5675/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 13:37:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 11/2026 e Autógrafo nº 05/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando Lei.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 17:36:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5916/2026, Ofício - DP Nº 11/2026, Autógrafo Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 17:36:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Publicação da Lei Complementar n° 258, de 5 de fevereiro de 2026, anexada. Ao arquivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5988/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 189/2026 | 03/02/2026 |
Encaminhamento de Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 03/02/2026. Autor: Executivo |
1 - De Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Ordem do dia Nº 2/2026 | 04/02/2026 |
Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. |
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| Despacho Nº 191/2026 | 04/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 04/02/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Pedido de Realização de Sessão Extraordinária Nº 2/2026 | 07/05/2026 |
Convocação aos senhores Vereadores para a 09ª Sessão Ordinária, realizada em 04/02/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 193/2026 | 04/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 04/02/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 3/2026 | 04/02/2026 |
Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. |
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| Autógrafo Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 04/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - "Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemia, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências." Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO) |
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| Ofício - DP Nº 11/2026 | 04/02/2026 |
Encaminha autógrafo do PLC 3/2026. Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (PRESIDENTE) |
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| Relatório de votação Nº 12/2026 | 04/02/2026 |
Relatório de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Primeira Discussão. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente do Prefeito Nº 12/2026 | 05/02/2026 |
Ofício D.A nº 24/2026 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 258, de 5 de fevereiro de 2026, que “"Dispõe sobre valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026. Autor: Executivo |
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| Publicação no boletim oficial Nº 31/2026 | 14/04/2026 |
Lei Complementar n° 258, de 5 de fevereiro de 2026, originária do PLC n° 3/2026. |
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| Despacho Nº 280/2026 | 05/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 de Plenário para Plenário em 05/02/2026. Autor: Plenário |
4 - De Plenário para Plenário | |
| Relatório de votação Nº 20/2026 | 04/02/2026 |
Relatório de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Segunda Discussão. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
4 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 5675/2026 | 04/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 04/05/2026. Autor: Plenário |
5 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5916/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5988/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
