Documentos - Projeto de Lei Nº 1/2026
Data: 02/02/2026
Ementa: “Dispõe sobre o Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para o controle populacional ético de cães e gatos de vida livre no Município de Itanhaém, estabelece diretrizes complementares e dá outras providências.”
Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei_cão comunitário | .docx | 31,05 KB | 02/02/2026 | 10:11:29 | |
| projeto de lei_cão comunitário | 264,84 KB | 02/02/2026 | 10:11:31 |
Tramitações
Remetente: RONALDO PIMENTEL MARTINS
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/02/2026 10:10:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 02/02/2026 18:29:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 132/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 02/02/2026 18:29:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 15:43:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 172/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/02/2026 15:43:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 39ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 15:46:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Apresentado no expediente da 39ª Sessão Ordinária, em 09 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 428/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 10/02/2026 15:46:00 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para envio à Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 11/02/2026 15:07:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 569/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/02/2026 15:07:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 24/02/2026 20:58:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 722/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 24/02/2026 20:58:00
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 12:25:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1316/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 27/02/2026 12:25:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 14:19:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1546/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 27/02/2026 14:19:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 42ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 16:17:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1556/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 27/02/2026 16:17:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para elaboração de parecer.
Data/Hora da resposta: 24/04/2026 17:57:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Parecer favorável reunião em 09/04/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1567/2026, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Data/Hora do envio: 24/04/2026 17:57:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para parecer da comissão de mérito.
Data/Hora da resposta: 14/05/2026 18:16:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5039/2026
Remetente: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Data/Hora do envio: 14/05/2026 18:16:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Considerando a ausência de quórum dos membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, Preservação e Defesa do Meio Ambiente na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 14 de maio de 2026, a matéria prosseguiu para a Comissão de Mérito de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 15:52:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável, emitido em 14 de maio de 2026 na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6834/2026
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 15/05/2026 15:52:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 16:40:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6895/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 15/05/2026 16:40:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para o expediente da 52ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 19/05/2026 14:02:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6905/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:02:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Considerando a ausência do Vereador autor da matéria, remeto para a inclusão na Ordem do Dia para a próxima Sessão Ordinária, nos termos do Artigo 160, inciso V, do Regimento Interno.
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 14:36:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 7187/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 21/05/2026 14:36:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do dia da 53ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7510/2026
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| Despacho Nº 132/2026 | 02/02/2026 |
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1 - De RONALDO PIMENTEL MARTINS para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 172/2026 | 02/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 02/02/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 428/2026 | 06/02/2026 |
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3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 2/2026 | 09/02/2026 |
Expediente da 39ª Sessão Ordinária |
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| Despacho Nº 569/2026 | 10/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 10/02/2026. Autor: Plenário |
4 - De Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 722/2026 | 11/02/2026 |
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5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 1316/2026 | 24/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 24/02/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
6 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 1546/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/02/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
7 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1556/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 27/02/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 09/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - “Dispõe sobre o Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para o controle populacional ético de cães e gatos de vida livre no Município de Itanhaém, estabelece diretrizes complementares e dá outras providências.” Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Despacho Nº 1567/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 27/02/2026. Autor: Plenário |
9 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5039/2026 | 24/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE em 24/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| Despacho Nº 6834/2026 | 14/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE em 14/05/2026. Autor: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
11 - De COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | |
| Despacho Nº 6895/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 15/05/2026. Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE |
12 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6905/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 15/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
13 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15/05/2026 |
Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 7187/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/05/2026. Autor: Plenário |
14 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7510/2026 | 21/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 1/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 21/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
15 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 22/05/2026 |
Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
