Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Data do envio: 10/11/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 11/11/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Para inclusão de Certidão de Óbito.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Data do envio: 12/11/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: ciente

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 13/11/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 35ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 18/11/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Lido no expediente da 35ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura - em 17/11/2025

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 27 em novembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Fernando da S. X. de Miranda Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  Presidente (ad-hoc)

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 01/12/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 02/12/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 10/12/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir para CCJR

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 10/12/2025

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Audiência Pública agendada para o próximo dia 27 de abril de 2026, às 17h00.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 23/04/2026 15:46:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Aguardando realização da audiência.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Parecer favorável.

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Data/Hora do envio: 28/04/2026 15:51:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Audiência Pública realizada no dia 27 de abril de 2026, seguir para Comissão de Mérito.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Parecer Favorável

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 30/04/2026 16:25:00

Objetivo: Incluir na Sessão Secreta

Observações do envio: Incluir na Sessão Secreta da próxima Sessão Ordinária.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 30/04/2026 17:42:00

Objetivo: Incluir na Sessão Secreta

Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 50ª Sessão Ordinária.

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: Aprovado em Sessão Secreta da 50ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 05/05/2026 16:57:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 07/05/2026 13:10:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 127/2026 e Autógrafo nº 43/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando a Lei.