Câmara Municipal de Itanhaém

Página

Projeto de Lei Nº 160/2025 1 - 9
1. CAPA
  - Página 1
2. PARECER PL 160
3. Projeto de Lei Nº 160/2025
4. Anexo
  - Página 9
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 10 - 12
1. Parecer Nº 1/2025 ao Projeto...
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 13 - 13
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 13
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 14 - 15
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 14
  - Página 15
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 16 - 17
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 16
  - Página 17
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 18 - 19
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 18
  - Página 19
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 20 - 21
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 20
  - Página 21
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 22 - 24
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 25 - 26
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 25
  - Página 26
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 27 - 28
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 27
  - Página 28
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 160/2025 29 - 30
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 29
  - Página 30
Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 31 - 34
1. Parecer CCJR - PL 160-25
Despacho Nº 4762/2026 35 - 36
1. Despacho
  - Página 35
  - Página 36
Despacho Nº 4767/2026 37 - 38
1. Despacho
  - Página 37
  - Página 38
Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 39 - 42
1. Parecer CCJR - PL 160-25
Despacho Nº 5310/2026 43 - 44
1. Despacho
  - Página 43
  - Página 44
Despacho Nº 5498/2026 45 - 46
1. Despacho
  - Página 45
  - Página 46
Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 50/2026 47 - 52
1. Parecer PL-160-2025 CECE
2. Parecer PL-160-2025 CECE
Despacho Nº 5513/2026 53 - 54
1. Despacho
  - Página 53
  - Página 54
Sessão Secreta Nº 7/2026 55 - 55
1. PAUTA 50ª 2026 - SESSÃO SECRETA
  - Página 55
Relatório de votação Nº 205/2026 56 - 56
1. Protocolo de votação secreta...
  - Página 56
Despacho Nº 5840/2026 57 - 58
1. Despacho
  - Página 57
  - Página 58
Despacho Nº 6051/2026 59 - 60
1. Despacho
  - Página 59
  - Página 60

Projeto de Lei Nº 160/2025 - Completo