Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Data do envio: 20/10/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 22/10/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 32ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 29/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado na 32ª Sessão Ordinária, em 29 de outubro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 07/11/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 6 em novembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 10/11/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 13/11/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebida presente propositura em 13/11/2025. Prazo para entrega em 28/11/2025.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 13/11/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 27/11/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 27/11/2025

Resultado: Parecer desfavorável

Observações da resposta: Parecer desfavorável.

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data/Hora do envio: 10/04/2026 18:07:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Seguir para comissão de mérito.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Parecer favorável.

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 10/04/2026 18:45:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Seguir para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, nos termos do artigo 87, do Regimento Interno.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, em 13 de abril de 2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 14/04/2026 15:12:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Ofício nº 101/2026 e Autógrafo nº 28/2026 encaminhados ao Executivo.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 17/04/2026 12:44:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Aguardando Lei.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 16/05/2026 02:02:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Veto Parcial recebido em 14/05/2026.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 22/05/2026 13:43:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Informo que, o Expediente do Prefeito nº 140/2026 - que encaminha cópia da Lei por meio da D.A nº 108/2026, e também a Publicação Lei nº 4.904, de 14 de maio de 2026, originária ao PL nº 145/2025, segue a vinculação de ambos. Após isso, segue ainda para o Departamento Parlamentar, para futuras movimentações do Veto Parcial nº 04/2026.