Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Data do envio: 25/08/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 27/08/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 09/09/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado na 25ª Sessão Ordinária, em 08 de setembro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 11 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 29/09/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 03/10/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Para revisão à pedido do autor, em 02 de outubro de 2025.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Data do envio: 14/11/2025

Resultado: Ciente

Observações da resposta: Substitutivo apresentado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 23/04/2026 17:04:00

Objetivo: Para providências regimentais

Resultado: Encaminhado

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 06/05/2026 18:51:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Matéria prejudicada em razão da aprovação do Substitutivo na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 30/03/2026, nos termos do Artigo 179 parágrafo 4º. Ao arquivo.