Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA)

Data do envio: 21/08/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 17/09/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 27ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 23/09/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 26/09/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 25 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 26/09/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 29/09/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebido o presente PL em 29/09/2025. Prazo para emisão de parecer dar-se-á em 14/10/2025.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 30/09/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 13/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 11/11/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Data do envio: 12/11/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 12/11/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 18/11/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado na 35ª Sessão Ordinária, em 17 de novembro de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 24/11/2025

Observações da resposta: Veto total recebido em 15 de dezembro de 2025.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 13/04/2026 13:32:00

Objetivo: Para providências regimentais

Resultado: Rejeitado.

Observações da resposta: Veto Total Rejeitado na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 17/04/2026 16:19:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para juntada dos ofícios de comunicação da Rejeição do Veto Total.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Ofício nº 48/2026 encaminhado ao Executivo.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 23/04/2026 13:52:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Em razão do Veto Total REJEITADO, aguarda-se a Lei.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Lei nº 4.881, de 04 de março de 2026, promulgada pela Presidência, para juntada do ofício.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 23/04/2026 13:56:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 54/2026 encaminha ao Executivo. Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Publicação da Lei nº 4.881, de 4 de março de 2026, anexada.

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 23/04/2026 13:59:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Ao arquivo.