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Documentos - Ordem do dia Nº 15/2026


Data: 30/04/2026

Ementa: Ordem do dia da 50ª Sessão Ordinária.

Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PAUTA 50ª 2026 - ORDEM DO DIA .pdf 227,14 KB 30/04/2026 17:53:20

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Projeto de Lei Nº 5/2026 02/02/2026

''Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e congêneres nas vias urbanas do Município de Itanhaém, e dá outras providências.''

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)