Ofício D.A nº 87/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.892, de 28 de abril de 2026, que "Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção е Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa - 'Viver Bem 60+, e dá outras providências”, originária do PL nº 117/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, com VETO PARCIAL ao § 1º e respectivos incisos I a V do art. 2º, conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.

Autor: Executivo

Ofício GP nº 214/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 54, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita informações à Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal sobre o número de castrações realizadas e de resgates de animais efetuados no período de 2021 a 2024 (primeiro mandato) e de 2025 até a presente data."

Autor: Executivo

Ofício GP nº215/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 59, de 2026, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Solicita informações e esclarecimentos ao Poder Executivo acerca da implantação de uma Praça Pública Multifuncional no bairro Suarão, no Município de Itanhaém/SP.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 216/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 66, de 2026, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que "Solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a quantidade real, o estado de conservação e o cronograma de renovação da frota municipal de ambulâncias."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 217/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 67, de 2026, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que "Solicita ao Poder Executivo informações e levantamento de dados acerca do quantitativo de munícipes com deficiência (PCD) no Município de Itanhaém, com recorte habitacional."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 218/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 69, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que “Solicita ao Executivo informações a respeito da construção e da implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Itanhaém.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 219/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 77, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que “Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de firmar convênio com a FUNAP, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando a utilização de mão de obra de reeducandos do sistema prisional em atividades de zeladoria, manutenção e conservação de prédios e espaços públicos no município de Itanhaém.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 220/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 80, de 2026, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que " Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realização de ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Urbanização, Trânsito e Segurança, visando serviços de zeladoria urbana em todos os bairros do Município."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 222/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 84, de 2026, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda , que "Solicita ao Executivo informações acerca da implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), por meio do Programa Cidade Legal, no bairro Jardim Luizamar Mirim – Gleba 02, quadras 18, 23 e 30, conforme especifica."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 223/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 89, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, informações sobre o serviço de retorno assistido (recâmbio) e a responsabilização dos municípios de origem de pessoas em situação de rua, conforme especifica.”

Autor: Executivo

Ofício diversos - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Acusa o recebimento do Ofício nº 103/2026 - Encaminhando o Requerimento nº 79, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita informações ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo estudos para implantação de Delegacia de Crimes Contra os Animais no município de Itanhaém".

Autor: ÓRGÃO OU ENTIDADE EXTERNA

Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Itanhaém, destinado ao reconhecimento de empresas que promovam a contratação e a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Institui o Programa Municipal de Doação e Reaproveitamento de Materiais Esportivos no Município de Itanhaém.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Institui o Dia Municipal da Dança Cristã no Município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica o Executivo a realização do serviço de roçada, limpeza e zeladoria em praça localizada na intersecção da Travessa da Avenida Tamoios com a Rua Tupinambás, no bairro Tupy (Lado Praia).

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo a possibilidade de estudos técnicos visando à implantação de sinalização de mão inglesa no sentido de acesso ao Tenda, na Rua José Ernesto Bechelli, nas proximidades do nº 1637, no bairro Sabaúna.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo a realização de serviços de nivelamento em toda a extensão da Rua Jaime Pinheiro de Souza, no bairro Umuarama.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo o serviço de limpeza de vala, cascalhamento e nivelamento por toda extensão da Rua São Bernardo, no bairro Coronel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo o serviço de limpeza de vala, cascalhamento e nivelamento por toda extensão da Avenida Estados Unidos, no bairro São Fernando.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indico ao Executivo à possibilidade de instalação de um Ponto de Ônibus, na Rua Pedro Américo, altura do número 358, localizado no Bairro Belas Artes, no Município de Itanhaém, conforme especifica.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, a possibilidade de estudos, para a construção de um contrapiso no pátio posterior, da E.M. Prof.ª Maria da Penha Correa Sanches, localizada no Bairro Cibratel II, a fim de garantir maior segurança, funcionalidade e adequação do espaço às atividades escolares, conforme especifica.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indico ao Executivo, a possibilidade de parceria ou convênio junto a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, para disponibilização da Carreta Cardiologista “Programa Agora tem Especialistas”, conforme especifica.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, junto a empresa RUMO S. A, a possibilidade do serviço limpeza e roçada na faixa de domínio da linha férrea, em frente à E.M Prof.ª Maria da Penha Correa Sanches, situada na Avenida Sorocabana, no Bairro Gaivota, no Município de Itanhaém, conforme especifica.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indico ao Executivo, os serviços de pavimentação com lajotas, na Avenida Marina da Conceição Amicucci Rodrigues, a partir do número 995 até o número 1550, no bairro Jardim São Fernando.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Indica ao Executivo, a limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Dr. Mário Beni, no bairro Jardim Suarão.”

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

"Indica ao Poder Executivo a realização de serviços de limpeza, roçada das margens e desassoreamento do rio em toda a sua extensão, nas proximidades da Rua Armando Ferreira, nº 394, no bairro Balneário Novaro."

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Executivo a execução de serviços de cascalhamento, nivelamento e abertura de valas em toda a extensão da Rua Maria das Dores Rodrigues, no bairro Jamaica."

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de nivelamento, cascalhamento e roçada de mato na Rua Maranhão, no bairro Gaivota, neste município."

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza de boca de lobo e valas na Rua Vereador Silvio Olivan Neto, no bairro Cibratel II, neste município”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Antônio Caniço, no bairro Jardim Coronel, neste município."

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo, a possibilidade de parceria junto à CDHU do Estado de São Paulo (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a implantação do programa “CDHU Móvel”, com o objetivo de oferecer atendimento presencial à população para regularização de contratos habitacionais, negociação, quitação de débitos, orientações jurídicas e demais serviços relacionados à área de habitação, no Município de Itanhaém.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública informações detalhadas sobre a atuação do transporte alternativo, bem como estudos de viabilidade para sua regulamentação e fiscalização no município de Itanhaém.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indico ao executivo a realização de serviços de nivelamento, roçada e cascalhamento ao longo de toda a extensão da Rua Afonso Ribeiro, no bairro Califórnia, em Itanhaém/SP.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indico ao executivo a realização de serviços de limpeza, nivelamento e cascalhamento ao longo de toda a extensão da Rua Santos, no bairro Jamaica, em Itanhaém/SP.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indico ao executivo a realização de serviços de limpeza e roçada ao longo de toda a extensão da Rua Peroba, no bairro Jardim Guacyra, em Itanhaém/SP.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indico ao executivo a realização de serviços de limpeza e roçada ao longo de toda a extensão da Avenida José Firmino dos Santos, no bairro Guacyra, em Itanhaém/SP.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indico ao executivo a realização de serviços de limpeza do rio localizado entre a Avenida Sorocabana e a Avenida Flácides Ferreira, no bairro Gaivota, em Itanhaém/SP.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo, por meio da Secretaria competente, a realização dos serviços de limpeza de vala, nivelamento e cascalhamento nas Ruas Vereador Roberto Apellian na altura do número 2000 e Dr. Luiz Carlos Durante.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo, por meio da Secretaria competente, a realização do serviço de ampliação dos dias de vacinação da gripe na Unidade de Saúde da Família do Gaivota.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, os serviços de cascalhamento e nivelamento em toda extensão da Rua do Dólar, localizada no bairro Jardim Coronel.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, que seja expedido notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Érich Skielka, ao lado do n.º 293 - bairro Bopiranga, objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Flamboyant, localizada no bairro Bopiranga.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de manutenção asfáltica (operação tapa-buraco), limpeza de sarjetas e desobstrução de via na Rua São Carlos, na altura do n.º 56, no bairro Jardim Coronel.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e manutenção em vala localizada na Travessa Santa Ana, Rio Bicudo, no bairro Jardim Magalhães.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a adoção de medidas de fiscalização e notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Cotinha Magalhães, ao lado do nº 1773, lado serra, no bairro Jardim Magalhães.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza, roçada e zeladoria em Logradouro Público sem denominação oficial (travessa da Avenida Osvaldo Alves de Freitas), no bairro Jamaica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Indica ao Executivo, a possibilidade de gestão junto a Neoenergia Elektro para implantação de rede secundária e instalação de 02 (dois) braços de iluminação pública na Rua Joanita Xavier Brás, entre os n.ºs 2491 ao 2674, localizada no bairro Jardim São Fernando.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indico ao Executivo, que seja realizada a limpeza do rio na Rua Capitão Afonso Tessitore, altura do número 1745, no bairro Santa Terezinha.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, que seja promovida a inclusão das associações da terceira idade no calendário oficial de eventos do município.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada, na Avenida Carlos Gomes de Camargo, altura do número 970, no bairro Laranjeiras.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, o serviço de tapa buraco, localizado na Rua Jordão Brambilla, altura do número 655, no bairro Jardim Corumbá.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo, gestão junto a Sabesp para que seja tomado providências quanto ao despejo irregular de esgoto na Rua Campinas, altura do n.º 250, localizada no bairro Cibratel II.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao Executivo a adesão ao Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, conforme especifica.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Requer informações ao Poder Executivo acerca da viabilidade técnica para a instalação de 03 (três) braços de iluminação pública na Rua Heloísa, no bairro Jamaica.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Requer informações acerca da realização de estudos técnicos para a implantação de redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Avenida Gonçalo Monteiro com a Avenida Sorocabana, no bairro Cibratel II.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de implantação de atendimento veterinário de baixa complexidade para animais adotados oriundos de resgates do Departamento de Bem-Estar Animal do município."

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Assistência, desenvolvimento e Inclusão Social, esclarecimentos acerca das certificações concedidas pelo conselho - CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) às organizações sociais do município.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Solicita informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, acerca das medidas de acessibilidade e estrutura destinada às pessoas com deficiência em eventos realizados no município de Itanhaém.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implementação da aquisição e distribuição gratuita de roupas cirúrgicas pós-castração para tutores de baixa renda atendidos pelo programa municipal.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)