Documentos - Projeto de Lei Nº 50/2026
Data: 23/04/2026
Processo: 658/2026
Protocolo: 1075/2026
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Doação e Reaproveitamento de Materiais Esportivos no Município de Itanhaém.”
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL - Programa Municipal de Doação de Materiais Esportivos | .docx | 28,56 KB | 23/04/2026 | 14:11:18 | |
| PL - Programa Municipal de Doação de Materiais Esportivos | 246,7 KB | 23/04/2026 | 17:18:59 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 23/04/2026 14:09:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 24/04/2026 17:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4744/2026
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 24/04/2026 17:44:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Recebo e encaminho ao Departamento Jurídico para análise e emissão de parecer referente a ementa que Institui o Programa Municipal de Doação e Reaproveitamento de Materiais Esportivos no Município.
Data/Hora da resposta: 27/04/2026 16:45:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5032/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/04/2026 16:45:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 27/04/2026 18:18:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5182/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 27/04/2026 18:18:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Ratifica-se o parecer exarado pela ATJ. observando-se as ressalvas no que se refere as adequações redacionais, em especial os dispositivos que atribuem competências à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, notadamente o art. 8º da propositura. Para a inclusão no expediente para leitura da próxima Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 13:35:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5199/2026
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:35:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 05/05/2026 13:18:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 50ª Sessão Ordinária, em 4 de maio de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5283/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 05/05/2026 13:18:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 14:29:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5722/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 15/05/2026 14:29:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 17:21:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 50/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6874/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 18/05/2026 17:21:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Segue em anexo o Parecer Técnico não vinculante ao PL nº 50/2026. Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 19:05:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Projeto de lei nº 50/2026 deliberado em Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 21 de maio de 2026, devolução para o autor para adequação.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7094/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data/Hora do envio: 21/05/2026 19:05:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Após as adequações, remeter à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para providências regimentais.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7550/2026
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