Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 08/04/2026 15:43:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Para inclusão na pauta.

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 10/04/2026 16:43:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 47ª Sessão Ordinária.

Resultado: Lido

Observações da resposta: Leitura realizada na 47ª Sessão Ordinária, em 13 de abril de 2026.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 14/04/2026 11:10:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Para providências.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Conforme deliberado na 21ª Reunião das Comissões em 30 de abril de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer.

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES

Data/Hora do envio: 04/05/2026 19:24:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 31/2026, conforme solicitado.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 08/05/2026 16:04:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: À Comissão, para análise do parecer. Há requerimento de urgência, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, devendo ser observado o disposto no art. 175, § 5º, do Regimento Interno, a fim de evitar o sobrestamento da pauta.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Certifico que não houve Ordem do Dia na 51ª Sessão Ordinária. Assim, restou prejudicado o requerimento de urgência especial vinculado, nos termos do art. 167, inciso II, do RI.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 14/05/2026 14:02:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Projeto para deliberação na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, a ser realizada em 14 de maio de 2026.

Resultado: Rejeitado.

Observações da resposta: Reunião da CCJR em conjunto com as Comissões Permanentes, realizada em 14/05/2026 para deliberação da urgência da votação, solicitada pelo Executivo, nos termo do art. 33, §1ª da LOM.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 15/05/2026 15:48:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Considerando a análise conjunta e votação nominal do colegiado que resultou na inadmissibilidade da urgência da deliberação do PL 31/2026 em plenário, formulado na justificativa pelo Executivo, segue para decisão soberana do plenário, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 15/05/2026 17:12:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Para deliberação do requerimento de urgência formulado no Ofício GP nº 142/2026 do Projeto de Lei nº 31/2026, na Ordem do Dia da 52º Sessão Ordinária, a ser realizada em 18/05/2026, nos termos do Parecer conjunto das Comissões Permanentes.

Resultado: Rejeitado.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:26:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Requerimento de Urgência formulado pelo Executivo na justificativa do Projeto de Lei nº 31/2026 REJEITADO na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2026. Segue para providências e elaboração do Ofício de comunicação.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 19/05/2026 15:52:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Ofício nº 147/2026 encaminhado ao Executivo. Remeto o Projeto de Lei para a CCJR, considerando a REJEIÇÃO do Requerimento de Urgência formulado pelo Executivo na justificativa da matéria (Artigo 33, §1º, da LOM).

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: A urgência do Projeto de Lei nº 31/2026 foi rejeitada em plenário na Ordem do Dia na 52º Sessão Ordinária, retornando às Comissões para análise. Para melhor instrução das matérias, foi solicitada Audiência Pública.

Destinatário: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES - DAC

Data/Hora do envio: 22/05/2026 15:47:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: A urgência do Projeto de Lei nº 31/2026 foi rejeitada em plenário na Ordem do Dia da 52º Sessão Ordinária, retornando às Comissões para análise. Conforme deliberado em reunião conjunta das Comissões Permanentes realizada em 21 de maio de 2026, para melhor instrução das matérias, foi ouvida a comissão quanto a realização de Audiência Pública. Assim, nos termos do art. 67, inciso II, do Regimento Interno, foi designada Audiência Pública para o dia 11 de junho de 2026, às 18h00min, no plenário desta casa legislativa. Ocorre que verificando a impossibilidade para a realização da Audiência para essa data, foi redesignado para o dia 10 de junho de 2026 às 18h00min. Remeta-se os projetos à DAC para providências de convocação dos membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação e convite aos demais Vereadores.