Documentos - Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 05/03/2026
Protocolo: 586/2026
Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município de Itanhaém o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente em 21 de Março, e dá outras providências.”
Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei matrizes africanas | .docx | 52,71 KB | 05/03/2026 | 12:17:11 | |
| projeto de lei matrizes africanas | 232,42 KB | 05/03/2026 | 12:25:06 |
Tramitações
Remetente: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 05/03/2026 12:24:48
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 09/03/2026 15:38:00
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 09/03/2026 15:38:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 14:42:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1993/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 21:56:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2163/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 21:56:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Ratifica-se o parecer jurídico da ATJ, que opinou pelo seguimento da proposta Encaminho ao Gabinete da Presidência para o fim de que determine a INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ao Departamento Parlamentar.
Data/Hora da resposta: 13/03/2026 11:34:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2200/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 13/03/2026 11:34:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: DETERMINO A INCLUSÃO EM PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 12:00:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 2281/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 19/03/2026 12:00:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 26/03/2026 14:40:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 44ª Sessão Ordinária, em 23 de Março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2598/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 26/03/2026 14:40:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Data/Hora da resposta: 15/04/2026 14:13:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Conforme deliberado na 11ª Reunião das Comissões em 09 de abril de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3138/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 15/04/2026 14:13:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 23/04/2026 11:03:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 23/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4372/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 23/04/2026 11:03:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 05/05/2026 16:03:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4710/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data/Hora do envio: 05/05/2026 16:03:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 14/05/2026 19:20:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável, emitido em 14 de maio de 2026, na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5830/2026
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 14/05/2026 19:20:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para inclusão na Ordem do Dia.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 13:40:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6837/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 15/05/2026 13:40:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 19/05/2026 14:30:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6858/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:30:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.
Data/Hora da resposta: 19/05/2026 16:12:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Relatório de votação Nº 228/2026, Despacho Nº 7200/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/05/2026 16:12:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 149/2026 e Autógrafo nº 48/2026 encaminhados ao Executivo. Aguardando a Lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7242/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1993/2026 | 09/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 09/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2163/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 11/03/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2200/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 11/03/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2281/2026 | 13/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 13/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2598/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 19/03/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 7/2026 | 23/03/2026 |
Expediente da 44ª Sessão Ordinária Apoiador: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 3138/2026 | 26/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 26/03/2026. Autor: Plenário |
7 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 4372/2026 | 15/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES em 15/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
8 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES | |
| Despacho Nº 4710/2026 | 23/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 23/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES |
9 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5830/2026 | 05/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 05/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | |
| Despacho Nº 6837/2026 | 14/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 14/05/2026. Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
11 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6858/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 15/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15/05/2026 |
Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Relatório de votação Nº 228/2026 | 18/05/2026 |
Relatório de Votação do Projeto de Lei nº 23/2026. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO) |
13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7200/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/05/2026. Autor: Plenário |
13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7242/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 23/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
