Documentos - Expediente do Prefeito Nº 15/2026
Data: 11/02/2026
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício D.A nº 27/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 259, de 11 de fevereiro de 2026, que “"Altera a Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém”, originária do PLC nº 4/2026.
Autoria: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| D.A - nº 27-2026 | 445,32 KB | 11/02/2026 | 17:01:43 |
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