Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 09/02/2026
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praias, praças, parques e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”
Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei_recolher_dejetos pets | 247,44 KB | 09/02/2026 | 11:32:52 |
Tramitações
Remetente: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 09/02/2026 11:30:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 11/02/2026 15:12:00
Resultado: Encaminhado
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/02/2026 15:12:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 24/02/2026 20:46:00
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 24/02/2026 20:46:00
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 12:42:00
Observações da resposta: Determino a Inclusão em pauta da próxima Sessão Ordinária do Presente Projeto de Lei.
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 27/02/2026 12:42:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 14:21:00
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 27/02/2026 14:21:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 42ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 09/04/2026 16:33:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Apresentado na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de março de 2026.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 09/04/2026 16:33:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 11:30:00
Observações da resposta: Conforme deliberado na 12ª Reunião das Comissões em 16 de abril de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3934/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 17/04/2026 11:30:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 13:00:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 09/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4590/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:00:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 05/05/2026 15:54:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5256/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Data/Hora do envio: 05/05/2026 15:54:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 14/05/2026 17:09:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5826/2026
Remetente: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Data/Hora do envio: 14/05/2026 17:09:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Considerando a ausência de quórum na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 14 de maio de 2026, a matéria prosseguiu para a Comissão de Mérito de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 16:03:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável, emitido em 14 de maio de 2026 na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6833/2026
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 15/05/2026 16:03:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para inclusão na Ordem do Dia.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 16:41:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6898/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 15/05/2026 16:41:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 19/05/2026 14:05:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6906/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:05:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Considerando a ausência do Vereador autor da matéria, remeto para a inclusão na Ordem do Dia para a próxima Sessão Ordinária, nos termos do Artigo 160, inciso V, do Regimento Interno.
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 14:42:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 7188/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 21/05/2026 14:42:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do dia da 53ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7511/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Expediente Nº 5/2026 | 26/02/2026 |
Expediente da 42ª Sessão Ordinária |
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| Despacho Nº 3934/2026 | 09/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 09/04/2026. Autor: Plenário |
6 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 4590/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES em 17/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
7 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES | |
| Despacho Nº 5256/2026 | 28/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 28/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES |
8 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5826/2026 | 05/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE em 05/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
9 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| Despacho Nº 6833/2026 | 14/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE em 14/05/2026. Autor: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
10 - De COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | |
| Despacho Nº 6898/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 15/05/2026. Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE |
11 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6906/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 15/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15/05/2026 |
Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 7188/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/05/2026. Autor: Plenário |
13 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7511/2026 | 21/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 9/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 21/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 22/05/2026 |
Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
