Documentos - Expediente do Prefeito Nº 10/2026

Data: 05/02/2026

Situação: Incluído no Expediente do Dia

Ementa: Ofício D.A nº 22/2026 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 256, de 5 de fevereiro de 2026, que "Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, institui novo plano de carreira, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Autoria: Executivo

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
D.A - nº 22-2026 .pdf 279,17 KB 05/02/2026 16:52:43

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 02/02/2026

"Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, institui novo plano de carreira, e dá outras providências."

Autoria: Executivo

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